Adoção - Pai Desconhecido - Guarda Provisória

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Direito penal. Inadmissibilidade da chamada prescrição "virtual" ou pela "pena ideal".

Juíza não explica por que não transferiu menor

Embargos infringentes. Tortura.

Policiais militares.

Ministérios Públicos conseguem suspensão de liminar e concurso da Prefeitura de Boa Vista (RR) será realizado

Decisão foi tomada após ação civil pública, na qual era alegada a ausência de estudo do impacto financeiro, a ausência de controle nas arrecadações e diversas outras irregularidades

Ministério Público cobra relatório sobre violações de direitos humanos em Belo Monte

Requisição foi feita por causa da demora do conselho em apreciar o documento produzido após uma missão especial do CDDPH à Terra do Meio, instituída em abril de 2011

Habeas corpus. Pretensão de afastamento do óbice para concessão de progressão de regime prisional. Crime hediondo.

Agravo de Instrumento. Ação Revisional

Insurgência prejudicada. Perda do Objeto

Bombeiros são denunciados por falsificar alvará

De acordo com denúncias, comandante e ex-comandante falsificaram o alvará de prevenção e proteção contra incêndio da boate Kiss fazendo com que constasse que o estabelecimento foi inspecionado e aprovado de acordo com a legislação vigente

Delegado revela esquema de concessão de habeas corpus

Defensoria Pública em Taubaté obtém aplicação da Lei Maria da Penha em caso de violência doméstica entre curadora e curatelada

A Defensoria Pública do Estado em Taubaté obteve decisão na Justiça que garante a aplicação da Lei Maria da Penha em caso de violência doméstica entre curadora e curatelada.

CPI do Sistema Carcerário identificou problemas do Maranhão em 2008

Comissão percorreu os 26 estados mais o Distrito Federal e traçou um diagnóstico do sistema prisional do país

OAB quer que assassinato de advogado seja considerado crime hediondo

Pelo texto, serão tipificados como hediondos os homicídios cometidos contra Polícia, agentes penitenciários e membros do Poder Judiciário

Justiça condena nove pessoas pelo assalto ao Shopping Vitória em 2009

O magistrado responsável pelo caso entendeu a função de cada um na empreitada criminosa

Contribuição previdenciária. Acordo homologado. Parcelas discriminadas. Parcelas salariais. Quotas do empregado e empregador.

Ação Civil Pública. Expurgos inflacionários. Cumprimento individual de sentença

Agravo de Instrumento. Determinação de Recolhimento das Custas Iniciais

Ação de Busca e Apreensão. Cédula de Crédito bancário

Insurgimento quanto à determinação de juntada aos autos, sob pena de indeferimento da inicial, da cópia do certificado de registro do veículo alienado fiduciariamente

Motoristas serão formados para atender deficientes, idosos e gestantes

Tentativa de latrocínio. Existência incontroversa do fato. Dúvida acerca da participação do apelado no evento.

Recurso em sentido estrito. Uso de documento falso (art. 304 do CP).

Procedimento fiscal alusivo à terceira pessoa. Pretensão de manutenção da supressão ou redução de tributo